Como se comportar e quais são seus direitos diante de uma abordagem policial.
1. O que fazer quando for abordado pela polícia?
A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita.
Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:
- Fique calmo e não corra;
- Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
- Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
2. Se for abordado, você tem direito:
- De saber a identificação do policial;
- De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
- De acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;
- De ser preso apenas por ordem de juiz ou em flagrante;
- Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e seu advogado;
- De não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.
Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos.
SE VOCÊ FOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, TORTURA, EXTORSÃO, MALTRATO, DISCRIMINAÇÃO OU HUMILHAÇÃO PRATICADOS POR POLICIAIS, PROCURE A OUVIDORIA DE POLÍCIA DE SEU ESTADO!
Fonte: Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário - SEDH/PR
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