Com capacidade para 820 presos, unidade abriga mais de dois mil
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar suspendendo o recolhimento de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão também determina que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência dos presos que excedem a capacidade da unidade prisional.
Atualmente, o presídio, que possui capacidade para 820 detentos, abriga 2.239. Segundo exposto na Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, além da superlotação das celas, há problemas como insuficiência do número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, na assistência de saúde e psicossocial, precariedade nas condições de higiene e restrição ao direito de visitas. “Diante do quadro de excesso de população carcerária, os detentos vem sofrendo com violações aos seus direitos fundamentais, colocando em risco, por consequência, a segurança pública”.
Foi estipulada multa de mil reais para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio. Esses valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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